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A apelação é tempestiva e este apelante é isento por custas. É este relatório. Passo a decidir Este recurso interposto é tempestivo, encontrando-se presentes os demais requisitos do admissibilidade, devendo ser, por conseguinte, conhecido. O presente recurso deve ser de plano solucionado, não se tomando, destarte, necessário este pronunciamento do órgão fracionário deste E. Tribunal, na FORMATO autorizada pelo ordenamento processual vigente. de que: Como se sabe, este Artigo 156, do Lei Tributário Nacional, dispõe Art Extinguem o empréstimo tributário: (...) V a prescrição e a decadência. AS Página 2 do 6
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De pacto usando a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse por R$ 107 mil em sua própria conta pessoal. Segundo inqufoirito da PF, este desembargador teria supostamente tentado "ocultar patrimônio" e "obstacularizar" o manejorefregatráfego de peritos.
 O atacante viajou de modo a este paÃs e chegou a publicar no seu Instagram qual iria “tentar até este último suspiroâ€, contudo não avançou e já admitiu a pessoas próximas por de que este Botafogo este comunicou da desistência.
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Abril é uma menina que possui um buraco lá no fundo do peito. Mas Abril não está só na sua busca por uma explicação de modo a esse vazio de que pensava ser a única a possuir. Durante tua caminhada, ela faz amigos e descobertas, porém seu aprendizado vai muito para além...
Conhecido por papéis humorÃsticos, ele estava internado há cerca do quatro meses utilizando problemas respiratórios
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A sindicância concluiu que o comandante nãeste elaborou nenhuma estratfoigia para evitar resgate Destes detentos do CDP, precisamente após este delegado Augusto Barros ter informado, duas horas antes do resgate, de que o grupo armado estava se aproximando do Complexo de Pedrinhas.
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Tabela do Brasileirãeste segue desequilibrada e times utilizando recursos menores são os que mais ficam com a bola